Decreto Nº 12.818 de 17/10/2007

Renova o reconhecimento, por 05 (cinco) anos, do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus Prof. Alexandre Alves de Oliveira, em Parnaíba (PI).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí através da Resolução CEE/PI nº 170/2007, de 22 de agosto de 2007, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 31 de agosto de 2007, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 169/2007, prolatado na sessão de 22 de agosto de 2007, do Plenário do Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício N° 0853/07-GR/UESPI, de 06 de setembro de 2007, da Universidade Estadual do Piauí,

D E C R E T A:


Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, por 05 (cinco) anos, do Curso de Bacharelado em Ciências da Computação, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus Prof. Alexandre Alves de Oliveira, em Parnaíba (PI).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de outubro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA






Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 198 de 18/10/2007