Lei Ordinária Nº 5.304 de 16/07/2003

Dispõe sobre a denominação da Escola Pública Estadual localizada na data Atalaia, Povoado Alegria – Teresina (PI), que passa a chamar-se Tomaz Cardoso Filho, e dá outras providências.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Escola Pública Estadual situada na data Atalaia, Povoado Alegria, Km 23 da estrada Teresina/Altos, fica denominada de Unidade Escolar Estadual Tomaz Cardoso Filho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 16 de julho de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado Gustavo Medeiros (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 134 de 17/07/2003