Decreto Nº 13.221 de 14/08/2008

Altera os incisos VIII e XIII, do art. 1º, do Decreto nº 12.768, de 18 de setembro de 2007 e o inciso I, do Art. 1º, do Decreto nº 12.948, de 19 de dezembro de 2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e
CONSIDERANDO que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos;
CONSIDERANDO o contido no Ofício GSE nº 968-A/2008, de 11 de agosto de 2008, da Secretaria da Educação e Cultura,

D E C R E T A:

Art. 1º Os incisos VIII e XIII, do art. 1º, do Decreto nº 12.768, de 18 de setembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .......................................................................................................................
.....................................................................................................................................
VIII - 01 (um) cargo de Coordenador de Projetos Especiais III, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Manutenção da Rede Física, Símbolo DAS-2;
.....................................................................................................................................
XIII - 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Pedagógico do Ensino Médio, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador dos Serviços da Rede;” (NR)
.....................................................................................................................................

Art. 2º O inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 12.948, de 19 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .......................................................................................................................
I – 01 (um) cargo de Diretor de Unidade de Logística, Informática e Serviços, Símbolo DAS-4, para 01 (um) cargo de Diretor de Gestão da Rede Física, Símbolo DAS-4;” (NR)
.....................................................................................................................................

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de agosto de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 156 de 18/08/2008