Dispõe sobre a criação de Postos de Atendimento do Programa Sistema Nacional de Emprego nos Municípios que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, art. 48, incisos IV e V, e Anexo Único da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, e

CONSIDERANDO a necessidade de expansão do programa Sistema Nacional de Emprego – SINE, para a execução das políticas públicas de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o eminente lançamento do Programa Primeiro Emprego do Governo Federal, cuja intermediação deverá ser realizada via SINE,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam criadas Unidades Executoras do Programa Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos seguintes Municípios:

a)  Parnaíba – 01 Posto de Atendimento;

b)  Picos – 01 Posto de Atendimento;

c) Floriano – 01 Posto de Atendimento;

d)  Corrente – 01 Posto de Atendimento;

e) Esperantina – 01 Posto de Atendimento;

f)  Jaicós – 01 Posto de Atendimento;

g)  Bom Jesus – 01 Posto de Atendimento;

h) Piripiri – 01 Posto de Atendimento;

i) São João do Piauí – 01 Posto de Atendimento;

j)  São Raimundo Nonato – 01 Posto de Atendimento;

l)  Simplício Mendes – 01 Posto de Atendimento;

l) Uruçuí – 01 Posto de Atendimento;

m) Valença – 01 Posto de Atendimento.

n) Teresina - 01 Posto de Atendimento

o)  Teresina - 01 Posto de Atendimento – Espaço Cidadão;

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 129 de 10/07/2003