Decreto Nº 11.065 de 20/06/2003

Dispõe sobre a criação de Postos de Atendimento do Programa Sistema Nacional de Emprego nos Municípios que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, art. 48, incisos IV e V, e Anexo Único da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, e

CONSIDERANDO a necessidade de expansão do programa Sistema Nacional de Emprego – SINE, para a execução das políticas públicas de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o eminente lançamento do Programa Primeiro Emprego do Governo Federal, cuja intermediação deverá ser realizada via SINE,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam criadas Unidades Executoras do Programa Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos seguintes Municípios:

a)  Parnaíba – 01 Posto de Atendimento;

b)  Picos – 01 Posto de Atendimento;

c) Floriano – 01 Posto de Atendimento;

d)  Corrente – 01 Posto de Atendimento;

e) Esperantina – 01 Posto de Atendimento;

f)  Jaicós – 01 Posto de Atendimento;

g)  Bom Jesus – 01 Posto de Atendimento;

h) Piripiri – 01 Posto de Atendimento;

i) São João do Piauí – 01 Posto de Atendimento;

j)  São Raimundo Nonato – 01 Posto de Atendimento;

l)  Simplício Mendes – 01 Posto de Atendimento;

l) Uruçuí – 01 Posto de Atendimento;

m) Valença – 01 Posto de Atendimento.

n) Teresina - 01 Posto de Atendimento

o)  Teresina - 01 Posto de Atendimento – Espaço Cidadão;

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI),20 de junho de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DO TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDAS





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 129 de 10/07/2003