Decreto Nº 11.067 de 20/06/2003

Dispõe sobre a criação de Unidades Executoras do Programa Piauiense de Geração de Renda nos Municípios que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102 da Constituição Estadual, art. 48, inciso I, e Anexo Único da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, e

CONSIDERANDO a execução da Política Estadual de Combate ao Desemprego por meio do Programa Piauiense de Geração de Renda;
CONSIDERANDO que o Programa Piauiense de Geração de Renda se propõe a fomentar o surgimento e/ou estruturação de pequenos empreendimentos como empresas associativas, cooperativas e atividades arroladas com setor informal;
CONSIDERANDO a necessidade de instalação de Unidades Executoras do Programa Piauiense de Geração de Renda nos Municípios beneficiados,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam criadas Unidades Executoras do Programa Piauiense de Geração de Renda, nos seguintes Municípios:

a) Acauã;

b)  Alto Longá

c)  Antônio Almeida;

d)  Bela Vista do Piauí;

e) Campinas do Piauí;

f)  Santa Cruz do Piauí;

g) São João da Serra;

h)  São João do Arraial;

i)  Guaribas;

j)  Ipiranga;

l) Simplício Mendes;

l) Inhuma;

m) Isaías Coelho;

n)  Lagoa do Barro do Piauí;

o) Nossa Senhora dos Remédios;

p) Nova Santa Rita;

q)  Pimenteiras;

r)  Queimada Nova;

s) Riacho Frio;

t) Paes Landim;

u) Caxingó;

v) Canavieira;

x) Conceição do Canindé.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 20 de junho de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DO TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDAS





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 117 de 24/06/2003