Lei Ordinária Nº 5.518 de 13/12/2005

Passa a denominar-se de “Campus Prof. Alexandre Alves de Oliveira”, o Campus da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no município de Parnaíba – PI, e dá outras providências (*)



O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Campus Prof. Alexandre Alves de Oliveira, o Campus da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no município de Parnaíba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 13 de dezembro de 2005.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado Moraes Souza Filho (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 233 de 14/12/2005