Decreto Nº 12.772 de 18/09/2007

Altera o Art. 1° do Decreto n° 12.658, de 25 de junho de 2007.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO o contido no Ofício N° 0806/07-GR/UESPI, de 23 de agosto de 2007, da Universidade Estadual do Piauí,

D E C R E T A:

Art. 1º O Art. 1° do Decreto n° 12.658, de 25 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° Fica reconhecido o Curso Superior Seqüencial de Formação Específica em Tecnologia Radiológica Aplicada na Área da Saúde, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no campus Poeta Torquato Neto, em Teresina – PI, exclusivamente para efeito de diplomação de alunos que ingressaram nos anos de 2002 e 2003”. (NR)

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 18 de setembro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 179 de 20/09/2007