Decreto Nº 12.755 de 04/09/2007

Reconhece, por três anos, Curso de Bacharelado em Enfermagem, ministrado pela UESPI no Campus de Picos (PI), com recomendações.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 160/2007, de 08 de agosto de 2007, homologada pelo Senhor Secretário de Educação e Cultura em 22 de agosto de 2007, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 156/2007, prolatado na sessão de 08 de agosto de 2007, do Plenário do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 0808/07-GR/UESPI, de 23 de agosto de 2007,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido, por três anos, o Curso de Bacharelado em Enfermagem, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí- UESPI no Campus de Picos (PI), com recomendações.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 04 de setembro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 170 de 06/09/2007