Decreto Nº 12.754 de 04/09/2007

Reconhece, por três anos, Curso de Bacharelado em Enfermagem, ministrado pela UESPI na FACIME, em Teresina (PI).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução CEE/PI nº 156/2007, de 11 de julho de 2007, homologada pelo Senhor Secretário de Educação e Cultura em 13 de julho de 2007, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 152/2007, prolatado na sessão de 11 de julho de 2007, do Plenário do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 0809/07-GR/UESPI, de 23 de agosto de 2007,

D E C R E T A:


Art. 1º Fica reconhecido, por três anos, o Curso de Bacharelado em Enfermagem, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí- UESPI na Faculdade de Ciências Médicas – FACIME, em Teresina (PI).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 04 de setembro de 2007.


GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA






Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 170 de 06/09/2007