Decreto Nº 12.948 de 19/12/2007

Renomeia os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Educação e Cultura.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam renomeados os seguintes cargos do organograma da Secretaria de Educação e Cultura:

I - 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, Símbolo DAS-4, para 01 (um) cargo de Diretor de Unidade de Logística, Informática e Serviços, Símbolo DAS-4;

II - 01 (um) cargo de Gerente de Compras de Bens e Serviços, Símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Gerente de Contratação de Serviços, Símbolo DAS-3;

III - 01 (um) cargo de Coordenador de Cursos à Distância, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Compra de Bens, Símbolo DAS-2.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de dezembro de 2007.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 18 de dezembro 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 239 de 19/12/2007