
Renomeia os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Educação e Cultura. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,
D E C R E T A:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam renomeados os seguintes cargos do organograma da Secretaria de Educação e Cultura:
I - 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, Símbolo DAS-4, para 01 (um) cargo de Diretor de Unidade de Logística, Informática e Serviços, Símbolo DAS-4;
II - 01 (um) cargo de Gerente de Compras de Bens e Serviços, Símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Gerente de Contratação de Serviços, Símbolo DAS-3;
III - 01 (um) cargo de Coordenador de Cursos à Distância, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Compra de Bens, Símbolo DAS-2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de dezembro de 2007.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 18 de dezembro 2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 239 de 19/12/2007