Decreto Nº 13.183 de 23/07/2008

Institui e constitui o Comitê Interinstitucional pela Erradicação da Hanseníase no Estado do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual,


D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Interinstitucional pela Erradicação da Hanseníase, com os seguintes objetivos:

I - realizar diagnóstico situacional da hanseníase no Estado do Piauí, com vistas a subsidiar a proposição de ações integradas para a erradicação da hanseníase;

II - promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações relacionadas à erradicação da hanseníase;

III - elaborar o Plano Estadual de Erradicação da Hanseníase do Estado do Piauí, bem como realizar o monitoramento e avaliação desse Plano.

§ 1º O Comitê Interinstitucional será integrado por um(a) representante, titular e um(a) suplente, de cada órgão a seguir indicado:

I - Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e da Juventude - CDHJ, que o coordenará;

II - Secretaria Estadual de Saúde, que compartilhará a coordenação com a CDHJ;

III - Secretaria Estadual de Educação e Cultura;

IV - Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania;

V - Secretaria das Cidades;

VI - Secretaria Estadual do Trabalho e Empreendedorismo;

VII - Fundação Cultural do Estado do Piauí;

VIII - Ação Social Arquidiocesana;

IX - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase;

X - Associação Piauiense de Prefeitos Municipais;

XI - Universidade Estadual do Piauí.

§ 2º Serão convidados a participar do Comitê Estadual um(a) representante, titular e um(a) suplente, das seguintes entidades:

I - Fundação Nacional de Saúde – FUNASA / PI;

II - Universidade Federal do Piauí - UFPI;

III - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

§ 3º O Coordenador Geral da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e da Juventude e o Secretário Estadual de Saúde, em ato próprio, designarão o(a)s representantes do Comitê, indicado(a)s pelos titulares dos órgãos e entidades referidos nos §§ 1o e 2o, deste artigo.

§ 4º Para execução das atividades que lhe são concernentes, o Comitê poderá constituir subcomitês temáticos, nos quais é facultada a participação de outros representantes que não aqueles indicados nos §§ 1o e 2o, deste artigo, na condição de convidados.

§ 5º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê serão fornecidos pela Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e da Juventude e pela Secretaria Estadual de Saúde, conforme suas limitações orçamentárias.

§ 6º A participação no Comitê Interinstitucional é considerada atividade de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 2º Caberá ao Comitê elaborar e aprovar o seu regimento interno.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 23 de julho de 2008.


GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 139 de 24/07/2008