Lei Ordinária Nº 5.507 de 17/11/2005

Dispõe sobre a inclusão do dia 13 de março de 1823 na Bandeira do estado do Piuaí e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o poder legislativo aprovou  eu THEMISTOCLES FILHO, Presidente  da Assembléia  Legislativa, nos termos  do § 7°, do art. 78, da constituição Estadual, PROMOLUGO  a seguinte Lei: 


Art. 1º A bandeira do Estado do Piauí, definida pela Lei n° 1.050, de 24 de julho de 1922, passa a conter a data de 13 de março de 1823, dia da batalha do Jenipapo, escrita em caracteres brancos, em letras maiúsculas, no retângulo azul, abaixo da estrela.

Art. 2º A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina(PI), 17 DE novembro

Dep. THEMISTOCLES FILHO

Presidente





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 216 de 18/11/2005