Lei Ordinária Nº 5.517 de 13/12/2005

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres, com sede e foro no município de Batalha-PI, e dá outras providências. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres, com sede na Rua Benjamin Constant, s/n°, Centro, município de Batalha-PI.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 13 de dezembro de 2005.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado Roncalli Paulo (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 233 de 14/12/2005