Decreto Nº 12.778 de 26/09/2007

Institui a Conferência Estadual da Educação Básica e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e considerando as disposições da Portaria Normativa n° 11, de abril de 2007, do Ministério da Educação e Cultura e tendo em vista o que consta do Ofício GSE N° 759/2007, de 21 de setembro de 2007, da Secretaria de Educação e Cultura,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica instituída a Conferência Estadual da Educação Básica, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2007, na cidade de Teresina, cujos procedimentos serão estabelecidos por uma Comissão Organizadora assim composta:

I - Antônio José Castelo Branco Medeiros - Secretário de Estado da Educação e Cultura, como presidente da comissão;

II - Washington Luís de Sousa Bonfim – representante de UNDIME/PI, como vice-presidente da comissão;

III - Maria do Perpétuo Socorro Rocha Cavalcanti Barros – presidente do Conselho Estadual de Educação do Piauí;

IV - Sandra Maria dos Santos – representante da UNCME/PI;

V - Odeni de Jesus da Silva – representante do SINTE;

VI - Francisco Edvan da Silva – representante do CCEP;

VII - José Nunes de Sousa – representante do SINEPE;

VIII - Elton de Aquino Arruda – representante do SINPRO.

§ 1º Compete à Comissão Organizadora a coordenação, a promoção e o monitoramento do desenvolvimento da Conferência Estadual da Educação Básica, que terá nas suas bases, estrutural e organizacional, a realização de pré-Conferências realizadas nos onze Territórios de Desenvolvimento do Estado.

§ 2º As pré-Conferências por Território de Desenvolvimento de que trata o parágrafo anterior, serão realizadas de acordo com calendário definido pela Comissão Organizadora.

Art. 2º A Comissão Organizadora apresentará, para debate nas Conferências da Educação Básica, documento-referência sobre os eixos temáticos da Conferência Nacional, de forma a contemplar as especificidades da realidade da Educação no Estado do Piauí.

Art. 3º As despesas com a organização e a realização das Conferências da Educação Básica no Estado do Piauí correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas a Secretaria de Estado de Educação e Cultura e por recursos de outras fontes.

Art. 4º A Comissão Organizadora resolverá os casos omissos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 26 de setembro de 2007.


GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 184 de 27/09/2007