Decreto Nº 12.817 de 17/10/2007

Reconhece os Cursos de Licenciatura Plena em Pedagogia, ministrados pela UESPI em regime especial, nas cidades que especifica, exclusivamente para efeito de diplomação de alunos com ingresso no período de 1999 a 2007.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí, através da Resolução n° CEE/PI nº 142/2007, de 04 de julho de 2007, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 04 de julho de 2007, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 142/2007, prolatado na sessão de 04 de julho de 2007, do Plenário do Conselho Estadual de Educação – CEE/PI;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 0807/07 GR/UESPI, de 23 de agosto de 2007, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido os Cursos de Licenciatura Plena em Pedagogia, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, em regime especial, modulado em período de férias, nas cidades de Teresina (Campi Poeta Torquato Neto e Clóvis Moura), Água Branca, Altos, Amarante, Anísio de Abreu, Avelino Lopes, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Canto do Buriti, Castelo do Piauí, Colônia do Gurguéia, Corrente, Curimatá, Elesbão Veloso, Esperantina, Floriano, Fronteiras, Gilbués, José de Freitas, Luzilândia, Oeiras, Parnaguá, Parnaíba, Paulistana, Piracuruca, Pedro II, Picos, Piripiri, Redenção do Gurguéia, Santa Filomena, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Simões, Simplício Mendes, União, Uruçuí e Valença do Piauí, exclusivamente para efeito de diplomação dos alunos com ingresso no período de 1999 a 2007.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de outubro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 198 de 18/10/2007