Decreto Nº 13.196 de 29/07/2008

Dispõe sobre a promoção e progressão de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, tendo em vista os arts. 31 e 32 e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual n° 38, de 24 de março de 2004, e o contido no Ofício n° 02/2008, de 11 de fevereiro de 2008, da Comissão Central de Avaliação e Desempenho e no Ofício n° 21.000-221/2008/SEAD, de 12 de fevereiro de 2008, da Secretaria de Administração,

Considerando a disponibilidade de recursos orçamentários, assim como o respeito ao disposto na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal,

D E C R E T A :


Art. 1º Ficam promovidos os servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC, constantes e na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes destas promoções e progressões, serão implantados considerada a disponibilidade financeira do Estado, e o disposto na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 29 de julho de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO


Anexo Único

PROMOC?O E PROGRESS?O DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL


Não temos este anexo


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 142 de 29/07/2008