Decreto Nº 12.816 de 17/10/2007

Reconhece, por 05 (cinco) anos, o Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, ministrado pela UESPI no Campus de Barras (PI).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí através da Resolução CEE/PI nº 182/2007, de 05 de setembro de 2007, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura em 26 de setembro de 2007, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 179/2007, prolatado na sessão de 29 de agosto de 2007;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício N° 0936/07-GR/UESPI, de 03 de outubro de 2007, da Universidade Estadual do Piauí - UESPI,

D E C R E T A:


Art. 1º Fica reconhecido, por 05 (cinco) anos, o Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI no campus de Barras (PI).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de outubro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 198 de 18/10/2007