Decreto Nº 12.768 de 18/09/2007

Dispõe sobre a renomeação de cargos da Secretaria da Educação e Cultura em virtude de reestruturação organizacional.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, o art. 65, IV, da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a aludida reestruturação não implicará aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos, bem como o contido no Ofício GSE N° 671/2007, de 24 de agosto de 2007 e Ofício GSE N° 734/2007, de 12 de setembro de 2007, da Secretaria da Educação e Cultura,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam renomeados os seguintes cargos do organograma da Secretaria da Educação e Cultura:

I - 01 (um) cargo de Diretor de Unidade de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Símbolo DAS-4, para 01 (um) cargo de Diretor da Unidade de Educação Profissional, Inclusão e Diversidade, Símbolo DAS-4;

II - 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, Símbolo DAS-4, para 01 (um) cargo de Diretor de Unidade de Educação de Jovens e Adultos, Símbolo DAS-4;

III - 01 (um) cargo de Gerente de Educação à Distância, Símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, Símbolo DAS-3;

IV - 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Gerente de Inclusão Social e Diversidade, Símbolo DAS-3;

V - 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Gerente de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação, Símbolo DAS-3;

VI - 01 (um) cargo de Coordenador do Fundescola, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Projetos Especiais I, Símbolo DAS-2;

VII - 01 (um) cargo de Coordenador de Programas de Expansão e Fortalecimento do Ensino Médio e Educação Profissional, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Projetos Especiais II, Símbolo DAS-2;

VIII - 01 (um) cargo de Coordenador do Programa Escola Ideal, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Projetos Especiais III, Símbolo DAS-2;

IX - 01 (um) cargo de Coordenador de Programas e Projetos Especiais, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Projetos Especiais IV, Símbolo DAS-2;

X - 01 (um) cargo de Coordenador de Educação Infantil, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Monitoramento e Avaliação, Símbolo DAS-2;

XI - 01 (um) cargo de Coordenador de Recursos Internos, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Elaboração de Projetos, Símbolo DAS-2;

XII - 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Pedagógico, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental, Símbolo DAS-2;

XIII - 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Pedagógico, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Pedagógico do Ensino Médio, Símbolo DAS-2;

XIV - 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Pedagógico, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Pedagógico da Educação Profissional, Símbolo DAS-2;

XV - 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Pedagógico, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de EJA Presencial, Símbolo DAS-2;

XVI - 01 (um) cargo de Coordenador de Auditoria Interna, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de EJA Semi-Presencial, Símbolo DAS-2;

XVII - 01 (um) cargo de Coordenador de Serviços na Rede Escolar, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador do Semi-árido, Símbolo DAS-2;

XVIII - 01 (um) cargo de Coordenador de Controladoria, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Integração com Programas Sociais e Educacionais, Símbolo DAS-2;

XIX - 01 (um) cargo de Coordenador Especial de Reordenamento e Expansão da Rede Escolar, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Educação e Diversidade, Símbolo DAS-2.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de setembro de 2007.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 18 de setembro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 178 de 19/09/2007