Decreto Nº 12.787 de 03/10/2007

Dispõe sobre a renomeação de cargos da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí em virtude de reestruturação organizacional.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, doa rt. 102, da Constituição Estadual, o art. 65, IV, da Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a aludida reestruturação não implicará aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,

D E C R E T A:


Art. 1º Ficam renomeados os seguintes cargos do organograma da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí:

I - 01 (um) cargo de Diretor da Unidade de Gestão Estratégica e Operacional, Símbolo DAS-4, para 01 (um) cargo de Diretor da Unidade de Gestão Estratégica, Símbolo DAS-4;

II - 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, Símbolo DAS-4, para 01 (um) cargo de Diretor da Unidade Administrativo-Financeira, Símbolo DAS-4;

III - 01 (um) cargo de Gerente Administrativo-Financeiro, Símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, Símbolo DAS-3.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de setembro de 2007.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de outubro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 189 de 04/10/2007