Lei Ordinária Nº 5.694 de 09/11/2007

Denomina de ALTAMIRO DE ARÊA LEÃO, a PI-232 que dá acesso ao Município de Miguel Leão – PI.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Altamiro de Arêa Leão, a PI-232 passando pelo Município de Miguel Leão, no Estado do Piauí.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 09 de novembro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado Antônio Félix (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 213 de 12/11/2007