Decreto Nº 12.966 de 14/01/2008

Altera o Decreto n° 12.929, de 10 de dezembro de 2007, que renomeia e remaneja os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Saúde, para os órgãos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,

D E C R E T A:


Art. 1º Fica renomeado e remanejado o seguinte cargo do organograma da Secretaria Estadual de Saúde:

I - 01 (um) cargo de Diretor de Unidade Hospitalar I, Símbolo DAS-1, para 01 (um) cargo de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Governo.(NR)

Art. 2º .........................................................................................................................

Art. 3º .........................................................................................................................

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de janeiro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 10 de 15/01/2008