Decreto Nº 12.848 de 01/11/2007

Dispõe sobre a renomeação de cargos da Secretaria de Saúde em virtude de reestruturação organizacional

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, o art. 65, IV, da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a aludida reestruturação não implicará aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos, bem como o contido no Ofício GAB/SESAPI N° 001870, de 03 de outubro de 2007, da Secretaria Estadual de Saúde,

                                              D E C R E T A:

Art. 1º Ficam renomeados os seguintes cargos do organograma da Secretaria Estadual de Saúde:

I - 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, Símbolo DAS-4, para 01 (um) cargo de Diretor de Assistência Farmacêutica, Símbolo DAS-4;

II - 01 (um) cargo de Diretor de Unidade Hospitalar II, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio de Prestação de Contas, Símbolo DAS-2;

III - 01 (um) cargo de Diretor de Unidade Hospitalar II, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Relações com Movimentos Sociais, Símbolo DAS-2;

IV - 01 (um) cargo de Diretor de Unidade Hospitalar II, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Relações Públicas, Símbolo DAS-2;

V - 01 (um) cargo de Diretor de Unidade Hospitalar III, Símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Gerente de Assessoria de Imprensa, Símbolo DAS-3.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de outubro de 2007.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 01 de novembro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 208 de 05/11/2007