Designa os membros e respectivos suplentes do Conselho Estadual de Assistência Social para o Biênio 2008 a 2010, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos II e XIII, do art. 102, da Constituição do Estado e o art. 11, da Lei n° 4.818, de 29 de dezembro de 1995, este com a nova redação dada pela Lei n° 4.857, de 18 de agosto de 1996 e Lei nº 5.629, de 10 de janeiro de 2007, e considerando o contido no Ofício n° 178/2008-GAB, de 11 de fevereiro de 2008, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PI, na qualidade de Conselheiros representando os órgãos governamentais e a sociedade civil, com mandato até 31 de dezembro de 2010, os membros titulares e respectivos suplentes, a seguir indicados:

I - Representantes dos Órgãos Governamentais:

a) Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC: Titular: Gilvana Nobre Rodrigues Gayoso Freitas Suplente: Maria Rosângela de Jesus Lucena

b) Secretaria Estadual de Planejamento – SEPLAN: Titular: Sérgio Gonçalves de Miranda Suplente: João Quaresma Ferreira

c) Secretaria Estadual de Educação – SEDUC: Titular: Maria Genilda Marques Cardoso Suplente: Maria da Graça Pires de Castro

d) Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo: Titular: Maria de Lourdes Moura Santos Correia Lima Suplente: Lúcia de Fátima P. Monteiro Carneiro

e) Secretaria Estadual de Saúde – SESAPI: Titular: Maria Cecy de R. Melo Faço Suplente: Vânia de Santana Leão

f) Agência de Desenvolvimento Habitacional: Titular: Marcelino de Oliveira Fonteles Suplente: Nelimária de Macedo Silveira Crisanto

g) Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER: Titular: Adalberto Nascimento Filho Suplente: Helena Maria de Melo

h) Fundação Cultural do Piauí: Titular: Alcidiana da Silva Carvalho Suplente: Ana Alaíde Amaral de Carvalho Nunes

i) Representantes dos Municípios - Associação Piauiense de Municípios – APPM: Titular: Dilma Teles Campo Suplente: Marlene Nogueira Dias

II - Representantes da Sociedade Civil:

a) Ação Social Arquidiocesana – ASA: Titular: Maria dos Remédios Nascimento Suplente: Maria da Conceição Alves Lima

b) Associação dos Cegos do Piauí – ACEP: Titular: Edmundo Claves de Oliveira Suplente: Roberto Melado Cordeiro Junior

c) Conselho Regional de Serviço Social – CRESS: Titular: Sandra de Nazaré Caetano Gomes Suplente: Carmen Célia Araújo Gomes

d) Central Única dos Trabalhadores – CUT: Titular: Vicente de Paula de Sousa Suplente: Ajuri Dias

e) Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR Titular: Gilza Maria de Sousa Rodrigues Suplente: Francinilton de Sousa

f) Colégio Santo Afonso Rodrigues: Titular: Pe. Plutarco de Sousa Almeida Suplente: Joana Moura

g) Fundação Padre Antonio Dante Civiero: Titular: Rosalina Maria P. Lira N. Barros Suplente: Walkyria Maria Lopes de Freitas

h) Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social do Piauí – SINTSPREVS: Titular: Maria Lêda Ramos Suplente: Carlos Augusto Rodrigues Soares

i) União Artística Operária Teresinense: Titular: Firmino Ribeiro Soares Suplente: Keila Rejane Maria Reis

Art. 2º O exercício da função de conselheiro não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante prestado ao Estado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2008.

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 28 de 13/02/2008