Lei Ordinária Nº 5.700 de 10/12/2007

Institui o Dia Piauiense da Mobilização Contra o Aquecimento Global e dá outras providências. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica instituído o Dia Piauiense da Mobilização Contra o Aquecimento Global, a celebrar-se em 16 de setembro de cada ano, com a finalidade de promover a consciência cidadã, a difusão do conhecimento sobre o tema, bem como, estimular práticas e hábitos na sociedade civil e medidas governamentais que se orientem para a preservação e o enfrentamento das conseqüências desse fenômeno no Estado do Piauí.

Art. 2º O Poder Executivo utilizar-se-á dos mecanismos e instrumentos de difusão e educação a sua disposição, com ênfase na Rede Estadual de Ensino, para viabilizar os eventos e ações pertinentes à celebração do Dia Piauiense da Mobilização Contra o Aquecimento Global.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 10 de dezembro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria da Deputada Flora Izabel (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 233 de 11/12/2007