Decreto Nº 13.027 de 03/04/2008

Homologa decreto de situação de emergência no município de Barras.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO as elevadas precipitações pluviométricas ocorridas nos últimos dias no município de Barras, caracterizando o Desastre Natural Enchentes ou Inundações Graduais (Codar: NE.HIG-12.301);

CONSIDERANDO que as fortes chuvas registradas na região tiveram como conseqüência a elevação dos rios Longa e Marataoã, que transbordaram e alagaram grandes áreas da sede do município e da zona rural;

CONSIDERANDO que o transbordamento dos rios provocou alagamentos na zona urbana e rural do município, danificando e destruindo casas e causando elevados prejuízos à agricultura;

CONSIDERANDO que como conseqüência do desastre, resultaram os danos humanos e materiais e prejuízos significativos, conforme demonstrado na avaliação de danos realizada pelo município;

CONSIDERANDO a gravidade da situação e a precariedade financeira do município em dispor de recursos suficientes para prestar socorro e assistência às famílias prejudicadas;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado por esta Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” através da presença do Secretário e de Equipe Técnica, a gravidade da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos municipal, estadual e federal, para o atendimento da população atingida, recuperação das áreas afetadas e pronto restabelecimento da normalidade;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 154/2008, de 26 de março de 2008, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada situação de emergência em toda a extensão territorial do Município de Barras, pelo prazo de 90 (noventa) dias, em reconhecimento ao Decreto n° 047/08, de 25 de março de 2008, da Prefeitura Municipal de Barras..

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de abril de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 62 de 03/04/2008