Decreto Nº 12.989 de 12/02/2008

Convoca a I Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no Decreto Federal de 28 de novembro de 2007,

D E C R E T A:


Art. 1º Fica convocada a I Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que será realizada no período de 11 a 13 de abril de 2008, sob os auspícios da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e da Juventude, com os objetivos de:

I - propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas e os planos estadual e nacional de promoção da cidadania e direitos humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – GLBT’s;

II - avaliar e propor estratégicas para fortalecer o Programa Brasil Sem Homofobia; e

III - escolher delegado(a)s para a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Art. 2º A Conferência Estadual será presidida pelo Coordenador Geral da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e da Juventude, que poderá se fazer substituir pela Diretora da Unidade de Políticas de Livre Orientação Sexual da mesma Coordenadoria e desenvolverá seus trabalhos em torno da seguinte temática: “Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.

Art. 3º A I Conferência Estadual terá a participação de delegado(a)s representantes da sociedade civil, a serem eleito(a)s em pré-conferências regionais e/ou municipais, e de delegado(a)s representantes do poder público, na proporção de sessenta e quarenta por cento, respectivamente.

Art. 4º A Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e da Juventude constituirá, mediante portaria, a comissão organizadora da I Conferência Estadual, com vistas à elaboração do regimento interno e de orientação para as pré-conferências regionais/municipais e para a conferência estadual, assim como ao acompanhamento da organização daqueles encontros.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 12 de fevereiro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 28 de 13/02/2008