Lei Ordinária Nº 5.752 de 07/04/2008

Reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE no Município de Colônia do Gurguéia. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de unidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com sede e foro na Av. Helvídio Nunes s/n°, no Município de Colônia do Gurguéia, Estado do Piauí.

Art. 2º Á entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina. (PI), 07 de abril de 2008

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria da Deputada Ana Paula (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 65 de 08/04/2008