Lei Ordinária Nº 5.737 de 07/02/2008

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Pedro Laurentino - Piauí.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Nos termos do art. 1° da Lei 5.120, de 19 de Janeiro de 2000, esta Lei dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Pedro Laurentino – Piauí, criado pela Lei 4.810, de 27 de dezembro de 1995, que passa a ter os seguintes limites:

I - Com o Município de Paes Landim: Começa no ponto de coordenadas 9.122,3kmN / 798,8kmE, no divisor de águas entre os afluentes do Riacho Terra Nova que deságuam a montante da localidade de Barreiro e os que deságuam a jusante dela; segue pelo referido divisor de águas até o ponto de coordenadas 9.124,9kmN / 802,9kmE, na nascente de um afluente do Riacho Terra Nova; desce por este afluente até sua foz, coordenadas 9.125,2kmN / 805,4kmE; sobe pelo Riacho Terra Nova até o ponto de coordenadas 9.124,8kmN / 805,5kmE, na foz de outro afluente do Riacho Terra Nova e sobe por este afluente até sua nascente de coordenadas 9.124,1kmN / 808,8kmE.

II - Com o Município de Simplício Mendes: Começa no ponto de coordenadas 9.124,1kmN / 808,8kmE, na nascente de um afluente do Riacho Terra Nova; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.123,7kmN / 811,9kmE; vai também em linha reta até o ponto de coordenadas 9.121,6kmN / 814,0kmE; na estrada Cururé / Betúlia e vai por outra reta até o ponto de coordenadas 9.120,8kmN / 816,8kmE.

III - Com o Município de Nova Santa Rita: Começa no ponto de coordenadas 9.120,8kmN / 816,8kmE; vai em linha reta até o ponto de coordenadas 9.115,9kmN / 816,1kmE, no divisor de águas entre o Rio Fidalgo e o Riacho Terra Nova; segue por este divisor de águas, acompanhando a cumeada das Chapadas da Palmeira e da Maravilha, até o pico de coordenadas 9.093,1kmN / 810,2kmE; vai em linha reta até o ponto de coordenadas 9.092,7kmN / 811,0kmE, na nascente do afluente do Riacho Santa Maria, que passa na localidade de Imbituba; vai também em linha reta até o pico de coordenadas 9.092,7kmN / 813,5kmE; ainda em linha reta vai até o pico de coordenadas 9.093,0kmN / 814,9kmE e por outra reta vai até o ponto de coordenadas 9.092,3kmN / 815,7kmE, na foz de um afluente do Riacho Santa Maria.

IV - Com o Município de São João do Piauí: Começa no ponto de coordenadas 9.092,3kmN / 815,7kmE, na foz de um afluente do Riacho Santa Maria; sobe por este riacho até o ponto de coordenadas 9,088,8kmN / 814,2kmE, na foz de um afluente; sobe por este afluente até o ponto de coordenadas 9.087,3kmN / 814,9kmE, no cruzamento da Rodovia BR-020; segue por esta rodovia até o ponto de coordenadas 9.084,4kmN / 812,3kmE, no cruzamento da Baixa do Caldeirão; desce por esta baixa até o ponto de coordenadas 9.085,8kmN / 801,8kmE, na foz de um afluente; sobe por este afluente até sua nascente, coordenadas 9.087,2kmN / 801,7kmE; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.088,0kmN / 801,5kmE; vai por outra reta até o pico de coordenadas 9.090,4kmN / 803,3kmE; por mais uma reta vai até o pico de coordenadas 9.091,3kmN / 801,8kmE; vai também em linha reta até o ponto de coordenadas 9.092,4kmN / 800,7kmE, na foz de um afluente do Rio do Anselmo; vai em linha reta até o ponto de coordenadas 9.093,3kmN / 799,6kmE, na estrada Turrão / Junco; vai em linha reta até o pico de coordenadas 9.096,6kmN / 792,4kmE, na Chapada da Minação; vai também em linha reta até o pico de coordenadas 9.098,0kmN / 790,3kmE; por outra reta vai até o pico de coordenadas 9.098,6kmN / 789,3kmE; por mais uma reta vai até o pico de coordenadas 9.100,2kmN / 786,7kmE; ainda em linha reta vai até o ponto de coordenadas 9.100,3kmN / 785,4kmE, no divisor de águas entre o Riacho Vereda da Lagoa e o Rio Piauí; segue pelo referido divisor até o pico de coordenadas 9.104,5kmN / 787,0kmE, na Chapada da União ou de São Miguel e segue pela cumeada desta chapada até o pico de coordenadas 9.107,4kmN / 782,0kmE.

V - Com o Município de Socorro do Piauí: Começa no pico de coordenadas 9.107,4kmN / 782,0kmE, na cumeada da Chapada da União ou de São Miguel; vai em linha reta até o ponto de coordenadas 9.112,6kmN / 1.783,2kmE, na nascente de um afluente do Riacho do Socorro; desce por esse afluente até sua foz, coordenadas 9.114,5kmN / 784,1kmE; toma um divisor de águas secundário entre afluentes do Riacho do Socorro; segue por este divisor até o ponto de coordenadas 9.116,1kmN / 789,5kmE, no divisor de águas entre os Riachos do Socorro e Capivara, a oeste e o Riacho Terra Nova, a leste; segue por este último divisor de águas até o ponto de coordenadas 9.120,0kmN / 790,9kmE, no divisor de águas entre os afluentes do Riacho Terra Nova que deságuam a montante da localidade de Barreiro e os que deságuam a jusante dela e segue por este último divisor de águas até o ponto de coordenadas 9.122,3kmN / 798,8kmE.

Parágrafo Único As coordenadas citadas estão no sistema UTM, referidas ao meridiano central de 45° de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topográficas, escala 1:100.000, da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército - DSG, abaixo discriminadas: SB.23.Z-D-VI – PAES LANDIM - MI-1278 - 1984 SC.23.X-B-III - SÃO JOÃO DO PIAUÍ - MI-1357 - 1974

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 07 de fevereiro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Dep. Ismar Marques (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000)





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 24 de 07/02/2008