Decreto Nº 12.808 de 15/10/2007

Dispõe sobre a criação e reestruturação de Unidades Executoras do Programa Piauiense de Geração de Renda-PROPIGER, nos Municípios que especifica, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o disposto na Lei Complementar n° 28, com suas alterações e Lei Complementar n° 83, de 12 de abril de 1997, e

CONSIDERANDO a execução da política Estadual de Combate ao Desemprego por meio do Programa Piauiense de Geração de Renda – PROPIGER;

CONSIDERANDO que o Programa Piauiense de Geração de Renda tem como objetivo fomentar o surgimento e/ou estruturação de pequenos negócios familiares, empreendimentos através das associações de produções cooperativas;

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação e instalação de Unidades Executoras do Programa Piauiense de Geração de Renda nos Municípios beneficiados;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 331/07-GAB, de 10 de outubro de 2007, da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo – SETRE,

D E C R E T A

Art. 1º Ficam criadas e reestruturadas as Unidades Executoras do Programa Piauiense de Geração de Renda - PROPIGER, nos seguintes Municípios:

a) Alto Longa;

b) Bela Vista do Piauí;

c) Campinas do Piauí;

d) Campo Maior;

e) Canto do Buriti;

f) Castelo do Piauí;

g)  Esperantina;

h)  Floriano;

i) Inhuma;

j)  Isaías Coelho;

l)  Lagoa do Barro;

l)  Oeiras;

m) Prata do Piauí;

n)  Santa Cruz do Piauí

o) São João da Serra

p)    São João do Piauí;

q) São Raimundo Nonato;

r)  Simplício Mendes;

s)  Teresina – Posto Central;

t) Teresina – Posto Espaço Cidadão;

u) Teresina – Posto Parque Piauí;

v) Valença.

Art. 2º Fica revogado o Decreto n° 11.067, de 20 de junho de 2003.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 15 de outubro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 196 de 16/10/2007