Decreto Nº 13.028 de 03/04/2008

Homologa decreto de situação de emergência no município de Monsenhor Gil.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições legais conferidas pelos arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, pelo art. 17, § 1°, do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n° 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO a irregularidade das precipitações pluviométricas no atual período chuvoso em várias regiões do Estado do Piauí, provocando uma redução sustentada das reservas hídricas existentes, caracterizando o Desastre Natural Estiagem/2008 (Codar: NE.SSC-12.401);

CONSIDERANDO que os longos intervalos sem ocorrência de chuvas nos meses de janeiro e fevereiro provocaram elevadas perdas agrícolas no município de Monsenhor Gil;

CONSIDERANDO que a estiagem é um desastre de agravamento gradual caracterizado por provocar uma redução dos recursos hídricos existentes, resultando em danos humanos e prejuízos econômicos e sociais;

CONSIDERANDO que as chuvas ocorridas até o mês de fevereiro não foram suficientes para restaurar a capacidade de acumulação d’água dos principais reservatórios;

CONSIDERANDO que o período chuvoso não se caracterizou no município até o mês de fevereiro e que as poucas chuvas registradas só serviram para que os agricultores perdessem os primeiros plantios realizados;

CONSIDERANDO a precariedade do município em dispor de recursos financeiros para prestar socorro e assistência às famílias prejudicadas;

CONSIDERANDO a possibilidade do agravamento da situação no município caso as chuvas não se regularizem nos meses seguintes ao da edição do Decreto do Município e que a população clama por medidas urgentes e imprescindíveis no sentido de amenizar o seu sofrimento;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado por esta Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou a gravidade da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos municipal, estadual e federal, para o atendimento da população atingida;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° 152/2008, de 26 de março de 2008, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada situação de emergência em toda a extensão territorial do Município de Monsenhor Gil, pelo prazo de 90 (noventa) dias, em reconhecimento ao Decreto n° 001, de 02 de fevereiro de 2008, da Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de abril de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 62 de 03/04/2008