Decreto Nº 12.865 de 19/11/2007

Dispõe sobre a composição da Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí – CETE, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o disposto no art. 8° da Lei n° 5.120, de 19 de dezembro de 2000 com a redação dada pela Lei n° 5.676, de 14 de agosto de 2007 e Lei n° 5.639, de 31 de janeiro de 2007, e considerando os termos dos Ofícios AL-P-(SGM) N° 799, de 05 de novembro de 2007 e AL-P-(SGM) N° 819, de 14 de novembro de 2007, da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí – CETE, com a seguinte composição:

I - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ
Titular: Deputado Moraes Souza Filho
Titular: Deputado Paulo Martins
Suplente: Deputado Mauro Tapety
Suplente: Deputado Antônio Uchôa

II -

PODER EXECUTIVO
Titular: Raimundo Marlon Reis de Freitas
Titular: Oscar de Barros Sousa
Suplente: Isaura Guerra Coelho de Araújo

III - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICÍPIOS - APPM
Titular: Luís Coelho da Luz Filho
Titular: Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior
Suplente: Braz Quintans Filho
Suplente: Francisco Ferreira de Lima

IV - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE
Titular: Raimundo Nonato da Silva Filho
Titular: Marcelo Campos Maia
Suplente: Bartolomeu da Silva Melo Filho

V - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUIT. E AGRONOMIA – CREA
Titular: Rogério de Carvalho Veras

VI - ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DOS ENGENHEIROS AGRIMENSORES – APEAG Titular: Sandro Antônio Cunha de Sousa

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de outubro de 2007.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 19 de novembro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 218 de 20/11/2007