Decreto Nº 12.868 de 20/11/2007

Renomeia e remaneja os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de Saúde, para os órgãos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam renomeados e remanejados os seguintes cargos do organograma da Secretaria Estadual de Saúde:

I - 08 (oito) cargos de Diretor de Unidade Hospitalar II, Símbolo DAS-2, para 08 (oito) cargos de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde para o Gabinete Militar;

II - 02 (dois) cargo de Diretor de Unidade Hospitalar I, Símbolo DAS-1, para 02 (dois) cargo de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde para o Gabinete Militar;

III - 04 (quatro) cargos de Diretor de Unidade Hospitalar I, Símbolo DAS-1, para 04 (quatro) cargos de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde, para a Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo;

IV - 04 (quatro) cargos de Diretor de Unidade Hospitalar I, Símbolo DAS-1, para 04 (quatro) cargos de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Governo;

V - 03 (três) cargos de Diretor de Unidade Hospitalar II, Símbolo DAS-2, para 03 (três) cargos de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Governo;

VI - 02 (dois) cargos de Diretor de Unidade Hospitalar II, Símbolo DAS-2, para 02 (dois) cargos de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde para o Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí – DER/PI;

VII - 02 (dois) cargos de Diretor de Unidade Hospitalar II, Símbolo DAS-2, para 02 (dois) cargos de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde para a Vice-Governadoria;

VIII - 01 (um) cargo de Diretor de Unidade Hospitalar II, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Transportes;

IX - 01 (um) cargo de Diretor de Unidade Hospitalar I, Símbolo DAS-1, para 01 (um) cargo de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde para o Secretaria de Transportes;

X - 01 (um) cargo de Diretor de Unidade Hospitalar I, Símbolo DAS-1, para 01 (um) cargo de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde para a Secretaria das Cidades;

XI - 01 (dum) cargo de Diretor de Unidade Hospitalar II, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde para a Secretaria das Cidades;

XII - 02 (dois) cargos de Diretor de Unidade Hospitalar I, Símbolo DAS-1, para 02 (dois) cargos de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde para o Instituto de Terras do Piauí-INTERPI;

XIII - 01 (um) cargo de Diretor de Unidade Hospitalar II, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico;

XIV - 01 (um) cargo de Diretor de Unidade Hospitalar I, Símbolo DAS-1, para 01 (um) cargo de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania;

XV - 01 (um) cargo de Diretor de Unidade Hospitalar I, Símbolo DAS-1, para 01 (um) cargo de Assistente de Serviços I, Símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde para a Fundação de Esportes do Piauí – FUNDESPI.

Art. 2º Os cargos renomeados e remanejados por este Decreto estão previstos no Anexo Único da Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003 e alterações posteriores, e serão extintos quando se findar o processo de municipalização das Unidades de Saúde, nos termos do art. 73, da referida Lei Complementar.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 20 de novembro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 219 de 21/11/2007