Decreto Nº 12.962 de 10/01/2008

Altera o Decreto n° 11.942, de 26 de outubro de 2005, que dispõe sobre a alocação de uma Gerência de Programas Estratégicos na Secretaria do Planejamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 102, da Constituição Estadual, o art. 12-A e Anexo Único, da Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003, com redação conferida pela Lei Complementar nº 042, de 02 de agosto de 2004,

D E C R E T A:


Art. 1º O § 2° do art. 1° do Decreto n° 11.942, de 26 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação “Art. 1° ........................................................................................................................... ......................................................................................................................................... § 2° A estrutura funcional da Gerência de Programas Estratégicos compõem-se de um cargo de Gerente de Programas, Símbolo DAS-3 e de dois cargos de Coordenador de Programas, símbolo DAS-3”. (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 10 de janeiro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 8 de 11/01/2008