Decreto Nº 12.747 de 29/08/2007

Designa o substituto do Secretário Estadual de Defesa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 61, da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, com a redação conferida pela Lei Complementar nº 042, de 02 de agosto de 2004,

D E C R E T A :

Art. 1º O Secretário Estadual de Defesa Civil, em suas ausências, será substituído pelo Diretor de Unidade de Defesa Civil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de maio de 2007.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 29 de agosto de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 164 de 29/08/2007