Decreto Nº 12.785 de 01/10/2007

Convoca a 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do art. 102, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude, a ser coordenada pela Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e da Juventude e pelo Conselho Estadual de Juventude.

Art. 2º A 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude será realizada na cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, no período de 13 a 15 de março de 2008.

Art. 3º A Conferência Estadual desenvolverá em seus trabalhos os seguintes temas:

I - Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;

II - Parâmetros e Diretrizes da Política Nacional e Estadual de Juventude;

III - Desafios e Prioridades para as Políticas Públicas de Juventude.

Art. 4º A 1ª Conferência Estadual será presidida pelo Coordenador Geral da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e da Juventude, e na sua ausência ou impedimento eventual, pela Diretora da Unidade de Políticas Públicas de Juventude da Coordenadoria de Direitos Humanos e da Juventude ou pelo Presidente do Conselho Estadual de Juventude.

Art. 5º As despesas com a realização da 1ª Conferência Estadual serão custeadas pelo Estado do Piauí.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 01 de outubro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 188 de 03/10/2007