Decreto Nº 12.945 de 18/12/2007

Reconhece pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Bacharelado em Ciências da Computação, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus “Dra. Josefina Demes” em Floriano (PI).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí através da Resolução CEE/PI nº 213/2007, de 07 de novembro de 2007, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação e Cultura, em 20 de novembro de 2007, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 220/2007, prolatado na sessão de 07 de novembro de 2007;

CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício N° 1096/07-GR/UESPI, de 29 de novembro de 2007, da Universidade Estadual do Piauí – UESPI,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reconhecido, pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Bacharelado em Ciências da Computação, em regime regular, oferecido pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, no Campus “Dra. Josefina Demes”, em Floriano - Piauí.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 18 de dezembro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 238 de 18/12/2007