Decreto Nº 13.000 de 27/02/2008

Altera o Decreto nº 11.748, e 03 de junho de 2005, que cria o Grupo de Trabalho para elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.


GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art.102 da Constituição estadual, e considerando o disposto no Ofício nº 0104/08-GAB, datado de 01 de fevereiro de 2008, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
D E C R E T A:

Art. 1º Os artigos 2º e 3º, do Decreto nº 11.748, de 03 de junho de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º .......................................................................................................................
....................................................................................................................................
I - Secretaria das Cidades;
II - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
III - Secretaria de Desenvolvimento Rural;
IV - Secretaria de Saúde;
V - Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo- SETRE;
VI - Secretaria do Planejamento;
VII - Secretaria de Administração;
VIII - Secretaria da Fazenda.
..........................................................................................................................(NR)”

“Art.3º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria das Cidades, que deverá no prazo máximo de trinta dias após a publicação deste Decreto, organizar a primeira reunião para aprovação do Regimento Interno e plano de Trabalho. (NR)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 27 de fevereiro de 2008.



GOVERNADOR DO ESTADO


 


SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 39 de 27/02/2008