Decreto Nº 13.019 de 31/03/2008

Renomeia o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Educação e Cultura.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos, bem como o contido no Ofício GSE n° 319/2008, de 13 de março de 2008, da Secretaria da Educação e Cultura,


D E C R E T A:

Art. 1º Fica renomeado 01 (um) cargo de Gerente de Educação Profissional, símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-3, da Secretaria da Educação e Cultura.

Art. 2º O cargo renomeado por este Decreto está previsto no Anexo Único da Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de março de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 31 de março de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 59 de 31/03/2008