Lei Ordinária Nº 5.692 de 01/11/2007

Reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piracuruca – APAE. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piracuruca – APAE – entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Dr. Rezende, s/n° - Centro, Piracuruca, Estado do Piauí.

Art. 2º A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piracuruca – APAE – é uma entidade civil, filantrópica, de caráter educacional, cultura, assistencial, de saúde, de estudos e pesquisa, desportiva e outros, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, tendo sede e foro em Piracuruca, Estado do Piauí.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 01 de novembro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado Antônio Félix (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 208 de 05/11/2007