Decreto Nº 12.852 de 05/11/2007

Designa membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – CEDDM/PI, criado pela Lei nº 5.134, de 10 de maio de 2000 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do o art. 102 da Constituição Estadual e o § 8º do art.4º da Lei nº 5.134, de 10 de maio de 2000, com alterações dadas pela Lei nº 5.596, de 01 de agosto de 2006,

Considerando o Ofício nº 43/07, de 24 de setembro de 2007, da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher;

Considerando o Edital nº 002/2007, da Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Piauí – CEDDM/PI, publicado no Diário Oficial nº 41, de 02 de março de 2007; 

                                                             D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, na qualidade de Conselheiros, representando Órgãos e Entidades Governamentais e não Governamentais, com mandato de 02 (dois) anos (biênio de 2007 / 2009), os membros titulares e respectivos suplentes, a seguir indicados:

I - DOZE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL CONFORME AS INDICAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1. Secretaria de Saúde Titular: Maria Alzenir de Moura Fé Suplente: Maria Castelo Branco 2. Secretaria do Trabalho e Empreendendorismo Titular: Maria de Lourdes Moura Santos C. Lima Suplente: Cléia Maria Alves de Castro 3. Delegacia Especializada de Atendimento `a Mulher Titular: Maria Vilma Alves da Silva Suplente: Claudia Elisa Ribeiro Pinheiro 4. Secretaria de Educação e Cultura Titular: Francisca de Almeida Mascarenhas Suplente: Luana Maria Batista 5. Secretaria de Justiça Titular: Fabiola Barbosa Serra Suplente: Eliana Alves Sobrinho 6. Secretaria de Desenvolvimento Rural Titular: Maria Silvana dos Santos Suplente: Rosilda Bezerra Angelin 7. Secretaria de Assistência Social e Cidadania Titular: Maria Dulce Silva Suplente: Rosa Maria Alves 8. Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Titular: Amélia Maria Pereira Lima Suplente: Anacélia Aragão Pereira Ferreira 9. Secretaria do Planejamento Titular: Maria do Socorro Nascimento Rocha Suplente: Maria Isabel Macedo Silva Bacelar 10. Defensoria Pública do Estado do Piauí Titular: Lia Medeiro do Carmo Ivo Suplente:Verônica Acioly de Vasconcelos 11. Núcleo de Pesquisa das Universidades Titular: Maria do Livramento Fortes Figueiredo Suplente: Gláucia Antônia Viana de Azevedo 12. Ordem dos Advogados do Brasil - Piauí Titular: Andréa de Araújo Silva Suplente: Geórgia Ferreira Nunes Madeira Campos

II - DOZE REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.4º, XIII, DA LEI 5.134, DE 10 DE MAIO DE 2000. 1. Coletivo de Mulheres Negras Esperança Garcia Titular: Leide Cardoso Neves Suplente: Janaina Rocha 2. FECEPI-Federação das Entidades Comunitárias do Piauí Titular: Maria de Jesus Lima dos Santos Suplente: Maria Lucinalva de Nogueira Feitosa 3. FAMCC-Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários Titular: Maria da Cruz Reis Suplente: Ana Lúcia Matias dos Santos 4. FETAG- Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí Titular: Rosalina Rodrigues da Silva Suplente: Miscilene Maria Gomes Cruz 5. MP+ Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS Titular: Maria do Perpetuo Socorro Freitas Suplente: Belina Olival Lima 6. Grupo Matizes Titular: Carmem Lúcia dos Santos Ribeiro Suplente: Lúcia Guitéria e Silva Costa 7. CUT-Central Única dos Trabalhadores Titular: Euzenice Maia da Silva Suplente: Solange de Sousa Meneses 8. GEMDAC-Genêro Mulher Desenvolvimento e Ação para a Cidadania Titular: Antonia Edna Chaves Lima Suplente: Eulilita Sousa Santos 9. Instituto Gandhi Titular:Patrícia Amália Castro Araújo Suplente: Rosa Maria Gonçalves de Oliveira 10. AMOR-Associação de Mulheres Organizadas de Teresina Titular: Maria do Rosário Rodrigues Suplente: Vera Lúcia de Sousa Silva 11. Centro Afro Cultural Coisa de Nego Titular: Maria Francisca Sousa de Aguiar Suplente: Haldaci Regina da Silva 12. Ascamte - Associação dos Cadeirantes de Teresina Titular: Jaqueline Carlos dos Santos Suplente: Maria Jucilene dos Santos.

Parágrafo Único As normas de funcionamento do CEDDM-PI, como escolha da diretoria, periodicidade de reuniões, disciplina, reger-se-ão com observância ao disposto no Regimento Interno devidamente aprovado pelos integrantes do Conselho em reunião especialmente convocada para esse fim, no prazo de 30 dias, após sua posse.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 05 de novembro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 209 de 06/11/2007