Decreto Nº 12.975 de 28/01/2008

Renomeia o cargo em comissão que especifica, da Secretaria da Administração.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores; considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos; e considerando o que consta no Ofício n° 21.000-106/2008/GAB-SEAD, de 18 de janeiro de 2008, da Secretaria da Administração,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica renomeado 01 (um) cargo de Coordenador de Planejamento e Suprimento, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Projetos e Reforma de Bens Imóveis, Símbolo DAS-2, da Secretaria da Administração.

Art. 2º O cargo renomeado por este Decreto está previsto no Anexo Único da Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de janeiro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 20 de 29/01/2008