Lei Ordinária Nº 5.701 de 10/12/2007

Reconhece de utilidade pública a Associação Lar da Criança Dom Abel Alonso Nunez. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Lar da Criança Dom Abel Alonso Nunez, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí.

Art. 2º A Associação Lar da Criança Dom Abel Alonso Nunez, tem entre outros objetivos, atuar na promoção do ensino infantil e ensino fundamental para atender especialmente crianças carentes e abandonadas, dando-lhes formação moral e intelectual e suprindo suas necessidades vitais básicas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 10 de dezembro de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado Paulo Martins (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 233 de 11/12/2007