Decreto Nº 13.016 de 25/03/2008

Renomeia o cargo em comissão que especifica, do Gabinete do Vice-Governador.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores; considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos; e considerando o que consta no Ofício n° 027/2008, de 14 de março de 2008, do Gabinete do Vice-Governador,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica renomeado 01 (um) cargo de Coordenador de Produção, Símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Controle Interno, Símbolo DAS-2, do Gabinete do Vice-Governador.

Art. 2º O cargo renomeado por este Decreto está previsto no Anexo Único da Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 25 de março de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 56 de 26/03/2008