Decreto Nº 12.964 de 11/01/2008

Renomeia o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos, bem como o contido no Ofício GAB/SESAPI N° 020/08, de 07 de janeiro de 2008, da Secretaria da Saúde,


D E C R E T A:

Art. 1º Fica renomeado 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-4, para 01 (um) cargo de Diretor de Unidade de Administração, símbolo DAS-4, da Secretaria da Saúde.

Art. 2º O cargo renomeado por este Decreto está previsto no Anexo Único da Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de janeiro de 2008.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de janeiro de 2008.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 8 de 11/01/2008