Decreto Nº 12.636 de 18/06/2007

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura – SIEC, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o art. 3º, da Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, com redação conferida pela Lei nº 5.405, de 14 de julho de 2004, e considerando o contido no Ofício nº 323/GAB, datado de 10 de maio de 2007, da Presidente da Fundação Cultural do Piauí - FUNDAC,

                                       D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura – SIEC:

I - Presidente da Fundação Cultural do Piauí – Sônia Maria Dias Mendes;

II - Representante da Secretaria da Fazenda – Djalmir Ferreira da Silva;

III -  Representante da Secretaria da Educação e Cultura – Eva Rodrigues de Lima;

IV - Representante da Secretaria de Planejamento – João Soares da Silva Filho;

V - Representante da Associação Comercial Piauiense – Carlos Alberto Tajra Hidd;

VI - Representante da Assembléia Legislativa – Dep. Flora Izabel Rodrigues Cardoso;

VII - Representante da Associação Industrial do Piauí – Bernardo Melo Filho;

VIII - Representante do Conselho Estadual de Cultura – Luzia Amélia Silva Marques;

IX - 02 representantes da classe artística – Manuel da Cruz do Nascimento e Moisés Nunes Chaves.

§ 1º O mandato dos membros do Conselho Deliberativo do SIEC será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição por mais de um mandato e os seus integrantes não perceberão qualquer remuneração pelas tarefas a seu cargo, considerados serviços de natureza relevante.

§ 2º O Presidente do Conselho Deliberativo do SIEC será o Presidente da Fundação Cultural do Piauí e o Vice-Presidente será escolhido entre os pares, por maioria simples de voto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 18 de junho de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 113 de 18/06/2007