Lei Ordinária Nº 5.395 de 14/06/2004

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Surubim, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Campo Maior, Estado do Piauí. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Surubim, entidade sem fins lucrativos, com sede à rua Cel. Eulálio Filho, 560 – no município de Campo Maior, Estado do Piauí.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 14 de junho de 2004.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Dep. Wilson Brandão (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 111 de 16/06/2004