Lei Ordinária Nº 5.610 de 21/11/2006

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação “14 de Agosto”. (*)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação “14 de Agosto”, com sede e foro na Av. Capitão Claro, n° 569, Centro da cidade de Parnaíba – PI.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 21 de novembro de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO





(*) Lei de autoria do Dep. Elias Prado (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 218 de 21/11/2006