Lei Ordinária Nº 5.656 de 04/06/2007

Reconhece de utilidade pública no Estado do Piauí, a Fundação Onésimo Nogueira, em Corrente/PI. (*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Onésimo Nogueira, em Corrente/PI, fundada em 20 de maio de 2005 e inscrita no CNPJ sob o n° 07.431.815/0001-74, com sede no município de Corrente/PI.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 04 de junho de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
      EM EXERCÍCIO
(*) Lei de autoria do Deputado João Mádison (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 105 de 05/06/2007