Decreto Nº 12.608 de 29/05/2007

Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, art. 17, § 1°, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, bem como a Resolução n° 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO a irregularidade e a redução das precipitações pluviométricas no atual período chuvoso 2006/2007 em várias regiões do Estado do Piauí, provocando uma redução sustentada das reservas hídricas existentes, caracterizando o desastre Natural “Estiagem” (Codar: NE.SES-12.401);
CONSIDERANDO o agravamento da situação e o alto comprometimento das reservas hídricas locais de superfície e de subsuperfície, causando elevados prejuízos econômicos e sociais;
CONSIDERANDO que o baixo nível ainda existente em alguns reservatórios d’água dos municípios está levando a população a grandes dificuldades de abastecimento d’água para o consumo humano e animal;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento com carros-pipa para várias comunidades dos municípios afetos pelo desastre;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e incremento das ações de assistências às populações castigadas pela estiagem;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° N° 082/2007, de 24 de maio de 2007, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

                                         D E C R E T A:

Art. 1º

Fica homologada situação de emergência pelo prazo de 90 (noventa), 120 (cento e vinte) e 180 (cento e oitenta) dias, em reconhecimento aos Decretos das respectivas Prefeituras, nos municípios abaixo relacionados:
 
N° DE ORDEM
MUNICÍPIO
D E C R E T O
DATA
VIGÊNCIA (DIAS)
ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01
CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ
07/2007
23-05-07
180
Toda extensão territorial do município
02
CONCEIÇÃO DO CANINDÉ
005/2007
10-05-07
90
Toda extensão territorial do município
03
FLORIANO
109/2007
30-04-07
180
Toda a zona rural do município
04
IPIRANGA DO PIAUÍ
001/2007
14-05-07
180
Toda extensão territorial do município
05
ISAÍAS COELHO
028/2007
21-05-07
90
Toda extensão territorial do município
06
JACOBINA DO PIAUÍ
001/2007
14-05-07
180
Toda extensão territorial do município
07
NOVA SANTA RITA
005/2007
21-05-07
180
Toda extensão territorial do município
08
PAJEU DO PIAUÍ
005/2007
15-05-07
180
Toda extensão territorial do município
09
SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ
005/2007
15-05-07
90
Toda extensão territorial do município
10
SÃO MIGUEL DO FIDALGO
002/2007
15-05-07
180
Toda extensão territorial do município
11
SANTANA DO PIAUÍ
02/2007
07-05-07
120
Toda extensão territorial do município
12
TAMBORIL DO PIAUÍ
004/07
16-05-07
90
Toda extensão territorial do município
13
VÁRZEA BRANCA
007/07
26-04-07
90
Toda extensão territorial do município

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.




PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 29 de maio de 2007.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 101 de 30/05/2007