Homologa situação de emergência nos municípios que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 45, 94 e 102, I, da Constituição Estadual, art. 17, § 1°, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, bem como a Resolução n° 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO a irregularidade e a redução das precipitações pluviométricas no atual período chuvoso 2006/2007 em várias regiões do Estado do Piauí, provocando uma redução sustentada das reservas hídricas existentes, caracterizando o desastre Natural “Estiagem” (Codar: NE.SES-12.401);
CONSIDERANDO o agravamento da situação e o alto comprometimento das reservas hídricas locais de superfície e de subsuperfície, causando elevados prejuízos econômicos e sociais;
CONSIDERANDO que o baixo nível ainda existente em alguns reservatórios d’água dos municípios está levando a população a grandes dificuldades de abastecimento d’água para o consumo humano e animal;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento com carros-pipa para várias comunidades dos municípios afetos pelo desastre;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e incremento das ações de assistências às populações castigadas pela estiagem;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico elaborado pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, que constatou “in loco” o agravamento da situação decretada, bem como a necessidade de ações conjuntas dos poderes públicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da população atingida;
CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício n° N° 082/2007, de 24 de maio de 2007, da Secretaria Estadual de Defesa Civil,

                                         D E C R E T A:

Art. 1º

N° DE ORDEM	MUNICÍPIO	D E C R E T O
		N°	DATA	VIGÊNCIA (DIAS)	ÁREA AFETADA PELO DESASTRE
01	CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ	07/2007	23-05-07	180	Toda extensão territorial do município
02	CONCEIÇÃO DO CANINDÉ	005/2007	10-05-07	90	Toda extensão territorial do município
03	FLORIANO	109/2007	30-04-07	180	Toda a zona rural do município
04	IPIRANGA DO PIAUÍ	001/2007	14-05-07	180	Toda extensão territorial do município
05	ISAÍAS COELHO	028/2007	21-05-07	90	Toda extensão territorial do município
06	JACOBINA DO PIAUÍ	001/2007	14-05-07	180	Toda extensão territorial do município
07	NOVA SANTA RITA	005/2007	21-05-07	180	Toda extensão territorial do município
08	PAJEU DO PIAUÍ	005/2007	15-05-07	180	Toda extensão territorial do município
09	SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ	005/2007	15-05-07	90	Toda extensão territorial do município
10	SÃO MIGUEL DO FIDALGO	002/2007	15-05-07	180	Toda extensão territorial do município
11	SANTANA DO PIAUÍ	02/2007	07-05-07	120	Toda extensão territorial do município
12	TAMBORIL DO PIAUÍ	004/07	16-05-07	90	Toda extensão territorial do município
13	VÁRZEA BRANCA	007/07	26-04-07	90	Toda extensão territorial do município

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.

Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 101 de 30/05/2007