Lei Complementar Nº 70 de 17/07/2006

Altera o Anexo Único da Lei Complementar n° 060, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal Efetivo da Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CEID e dá outras providências.


GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:


Art. 1º

O Anexo Único da Lei Complementar n° 060, de 30 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO ÚNICO
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
 
GRUPO OCUPACIONAL/CARGO/ESPECIALIDADE
QUANT.
HABILITAÇÃO EXIGIDA
 
I – GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOO
a) Cargo de Agente Operacional de Serviços
b) Especialidades:
1 - Agente de Manutenção Especializada
 
2 - Auxiliar de Serviços Administrativos
 
3 - Auxiliar de Serviços Gerais
 
4 - Auxiliar de Serviços de Vigilância
 
5 - Motorista
 
 
 
 
 
 
02
 
03
 
05
 
03
 
03
 
 
 
 
 
 
Ensino fundamental
 
Ensino fundamental
 
Ensino fundamental
 
Ensino fundamental
 
Ensino fundamental com Carteira de habilitação
 
II – GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO – GOT
 a) Cargo de Agente Técnico de Serviços
 b) Especialidades:
 
 1 - Técnico de Apoio Assistencial
 
 2 - Técnico de Apoio Administrativo
 
 3 - Técnico de Tecnologia da Informação
 
 4 - Técnico de Administração e Contabilidade
 
 
 
 
 
 
 
03
 
06
 
02
 
 
02
 
 
 
 
 
 
 
Ensino médio
 
Ensino médio
 
Ensino médio
 
 
Ensino médio
 
 
III – GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR – GOS
a) Cargo de Agente Superior de Serviços 
b) Especialidades:
 
1 – Assistente Social
 
 
2 – Administrador
 
 
3 – Contador
 
 
4 – Fisioterapeuta
 
 
5 – Nutricionista
 
6 – Pedagogo
 
 
7 – Psicólogo
 
 
8 – Terapeuta Ocupacional
 
 
9 – Médico
 
 
10 – Fonoaudiólogo
 
 
11 – Educador Físico
 
 
12 – Jornalista
 
 
13 – Economista
 
 
14 -Sociólogo
 
 
 
 
 
 
 
03
 
 
01
 
 
02
 
 
01
 
 
01
 
01
 
 
01
 
 
02
 
 
02
 
 
01
 
 
01
 
 
02
 
 
01
 
 
01
 
 
 
 
 
 
 
Curso superior de serviço social
 
Curso superior de administração
 
Curso superior de ciências contábeis
 
Curso superior de fisioterapia
 
Curso superior de nutrição
 
Curso superior em pedagogia
 
Curso superior de psicologia
 
Curso superior de terapia ocupacional
 
Curso superior de medicina
 
Curso superior de fonoaudiologia
 
Curso superior de educação física
 
Curso superior de jornalismo
 
Curso superior de economia
 
Curso superior de sociologia
 
TOTAL
51
 
                                                                                                                                                                                                                                                                   ”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 17 de julho de 2006.


GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 134 de 18/07/2006